Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018
Processo: -
Autor: Carlos Enrique Civeira
Protocolo: 209
Turno: -
Texto original
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LIMITA O TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO NOS PLANTÕES DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2018
Processo: -
Autor: Carlos Enrique Civeira
Protocolo: 736
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. - - |
Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018
Processo: -
Autor: Carlos Enrique Civeira
Protocolo: 326
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - - |
Aprovado |