1 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3170
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Regulamento a atuação de Comissão para Concurso Público - 2018 a 2020, e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de "honorários", nos termos do Art. 243 da Lei Municipal nº 2.620/90, aos servidores designados para a integrarem.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3192
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3489
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 243.750,00 - SMAPA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3490
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 234.833,56 - SMAPA.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3491
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 94.545,01 - SMAPA.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3679
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.000,00 - SMS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3681
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Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 89.239,48 - SMS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3688
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Autoriza a abertura do crédito especial no valor de R$ 185.909,98 - SMAPA.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3690
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 222.857,14 - SMAPA.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3692
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 268.964,94 - SMO.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3694
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 24.000,00 - SMS.
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Aprovado
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12 - Projeto de Resolução nº 30 de 2018
Autor: Mesa - vereadores
Número de Protocolo: 3659
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Concede a Medalha Zumbi dos Palmares, instituída pela Resolução nº 1253 ao bispo Dom Gílio Felício.
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Aprovado
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