Matérias da Ordem do Dia (125ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3860
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o terreno da matrícula 42502, Bairro Industrial Armour, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3843
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 120.200,00 - Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3571
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,00 - SMTTMU. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1165
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO, EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS, ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A COMPENSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES - - |
Aprovado |