Matérias da Ordem do Dia (131ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Extingue cargos, altera atribuições e requisitos para provimento, e cria novos cargos de provimento efetivo que especifica, todos integrantes do Quadro dos Cargos de provimento efetivo da Prefeitura de Sant'Ana do Livramento, instituído pela Lei Municipal nº 2.717/90 e suas alterações.

Cria novo cargo de provimento efetivo que especifica, integrante do quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura de Sant'Ana do Livramento, instituído pela Lei Municipal nº 2.717/90 e suas alterações.

Declara Zona Especial de Interesse Social, para fins de Loteamento Popular, a área de propriedade da ABAMFº, destinada a OUC - Vila Brigadiana.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Altera o Anexo III (h) da Lei nº 7.403/2018 - LDO 2019.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 33.000,00 - Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação.

Dá a denominação a logradouro público, "Travessa Braz".

Institui o Programa de Alimentação do Servidor _ PAS, destinado aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 311.667,30 - SMO.

Estabelece os critérios para pagamento de adiantamento dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal, e revoga a Resolução nº 1.310/2017.

Concede o Troféu Reconhecimento "Mulher Cidadã Santanense" no ano de 2019.