1 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3291
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Extingue cargos, altera atribuições e requisitos para provimento, e cria novos cargos de provimento efetivo que especifica, todos integrantes do Quadro dos Cargos de provimento efetivo da Prefeitura de Sant'Ana do Livramento, instituído pela Lei Municipal nº 2.717/90 e suas alterações.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3293
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Cria novo cargo de provimento efetivo que especifica, integrante do quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura de Sant'Ana do Livramento, instituído pela Lei Municipal nº 2.717/90 e suas alterações.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3421
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Declara Zona Especial de Interesse Social, para fins de Loteamento Popular, a área de propriedade da ABAMFº, destinada a OUC - Vila Brigadiana.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3741
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3838
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Altera o Anexo III (h) da Lei nº 7.403/2018 - LDO 2019.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3845
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Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 33.000,00 - Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2018
Autor: Jose Pedro Arevolo Piedra
Número de Protocolo: 3872
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Dá a denominação a logradouro público, "Travessa Braz".
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2018
Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Número de Protocolo: 4017
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Institui o Programa de Alimentação do Servidor _ PAS, destinado aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4076
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Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 311.667,30 - SMO.
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Aprovado
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10 - Projeto de Resolução nº 32 de 2018
Autor: Mesa Diretora-Presidencia - Legisladores
Número de Protocolo: 3864
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Estabelece os critérios para pagamento de adiantamento dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal, e revoga a Resolução nº 1.310/2017.
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Aprovado
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11 - Projeto de Resolução nº 33 de 2018
Autor: Mesa - vereadores
Número de Protocolo: 4072
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Concede o Troféu Reconhecimento "Mulher Cidadã Santanense" no ano de 2019.
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Aprovado
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