Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da Representati da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4254
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo I e o Art. 4º da Lei nº 7.429/2018 - LOA 2019. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. - - |
Aprovado |