Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 806
Turno: -
Texto original
|
Prorroga o prazo constante no §3º, da Lei 7.308/2018, prorrogado pela Lei nº 7.394/2018 - regularização de obras. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1039
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo, Administração direta e indireta, a destinar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento. - - |
Aprovado |