1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1264
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Altera a redação do art. 60 da Lei Municipal nº 2.620/90, que dispõe sobre o Serviço Extraordinário dos Servidores Públicos Municipais.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1387
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 88.062,62 - SMCEL.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1389
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019
Autor: Antonio Zenoir Malgarejo Davila
Número de Protocolo: 1460
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Dá nome à sala do investidor do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1530
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Acrescenta o artigo 127-A na redação da Lei Municipal n° 2.620/90.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019
Autor: Romário Augusto Gonçalves Paz
Número de Protocolo: 1821
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Altera o Art. 1º da Lei nº 7.496/2019.
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 27 de 2019
Autor: Luiz Itacir Soares
Número de Protocolo: 1555
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Concede a Medalha Rivadávia Correa a senhora Rosemeri da Silva Madrid.
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Aprovado
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8 - Projeto de Resolução nº 29 de 2019
Autor: Aquiles Rodrigues Pires
Número de Protocolo: 1640
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Concede a Medalha Antônio José de Menezes ao Sr. Leonel Martin Dominguez.
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Aprovado
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9 - Projeto de Resolução nº 30 de 2019
Autor: Leandro Adílio Ferreira
Número de Protocolo: 1650
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Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Apicultura.
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Aprovado
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10 - Projeto de Resolução nº 31 de 2019
Autor: Antonio Zenoir Malgarejo Davila
Número de Protocolo: 1652
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Concede a medalha Carlos Cavaco ao Sr. Leonardo Alvim Beroldt da Silva.
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Aprovado
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11 - Projeto de Resolução nº 34 de 2019
Autor: Mesa - vereadores
Número de Protocolo: 1757
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Concede o Troféu Reconhecimento "Obelisco Fronteira da Paz", no ano de 2019.
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Aprovado
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