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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (102ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2019
Processo: -
Autor: Maria Helena Alves Duarte
 Protocolo: 2750
Turno: -
Texto original
Cria o Banco Municipal de materiais ortopédicos no município de Sant'Ana do Livramento.

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Aprovado
Votaram a favor os seguintes vereadores:Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PSD Carlos Nilo Coelho Pintos / PP Dagberto Cezarino Lula dos Reis / PT Danúbio Barcellos de Gusmão / PP Evandro Gutebier Machado / PRB Jose Pedro Arevolo Piedra / PDT Leandro Adílio Lula Ferreira / PT Luiz Itacir Soares / PT Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PSB Marco Antonio Alves Monteiro / REDE Maria Helena Alves Duarte / PDT Ulberto Navarro Pereira / PDT. O presidente Maurício Boffil Del Fabro / PSDB, naõ vota.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
 Protocolo: 2814
Turno: -
Texto original
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.
(Anexos impressos à disposição no Setor Legislativo para vistas. Mídia digital com o conteúdo disponibilizada nos PC's dos Gabinetes).

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Aprovado
Votaram a favor os seguintes vereadores:Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PSD, Carlos Nilo Coelho Pintos / PP ,Dagberto Cezarino Lula dos Reis / PT ,Danúbio Barcellos de Gusmão / PP, Evandro Gutebier Machado / PRB, Jose Pedro Arevolo Piedra / PDT ,Leandro Adílio Lula Ferreira / PT, Luiz Itacir Soares / PT, Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PSB, Marco Antonio Alves Monteiro / REDE, Ulberto Navarro Pereira / PDT. O presidente Maurício Boffil Del Fabro / PSDB, não vota. A Vereadora Maria Helena Alves Duarte / PDT, saiu e não votou o projeto , portanto foi 11 votos sim, mas votou emendas de 1 a 6.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
 Protocolo: 3013
Turno: -
Texto original
Prorroga o prazo constante no §3º, da Lei nº 7.308/2018, prorrogado pela Lei nº 7.467/2019 - Regularização de Obras.

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Aprovado
Votaram a favor os seguintes vereadores:Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PSD Carlos Nilo Coelho Pintos / PP Dagberto Cezarino Lula dos Reis / PT Danúbio Barcellos de Gusmão / PP Evandro Gutebier Machado / PRB Jose Pedro Arevolo Piedra / PDT Leandro Adílio Lula Ferreira / PT Luiz Itacir Soares / PT Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PSB Marco Antonio Alves Monteiro / REDE Maria Helena Alves Duarte / PDT Ulberto Navarro Pereira / PDT. O presidente Maurício Boffil Del Fabro / PSDB, não vota.
4
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
 Protocolo: 3016
Turno: -
Texto original
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.

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