1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1505
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Altera a redação do Art. 1° da Lei 4.903 de 29 de dezembro de 2004, substituindo as tabelas I, II, III do ITBI.
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Aprovado por maioria
Obs.: Votaram contra os vereadores: Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PSD,Aquiles Rodriguez Pires / PT,Carlos Nilo Coelho Pintos / PP,Dagberto Cezarino Lula dos Reis / PT,Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PSB,Leandro Adílio Lula Ferreira / PT. Votaram a favor os vereadores:Danúbio Barcellos de Gusmão / PPEvandro Gutebier Machado / PRB,Germano Cabrera Mendes / PTB.Jose Pedro Arevolo Piedra / PDT,Lídio de Azevedo Mendes / PTB
Marco Antonio Alves Monteiro / REDE,Maria Helena Alves Duarte / PDT,Ulberto Navarro Pereira / PDT o Presidente Vereador Maurício Boffil Del Fabro / PSDB não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2561
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Autoriza o Poder Executivo, Administração Direta e Indireta, a destinar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes :Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PSD,Aquiles Rodriguez Pires / PT,Carlos Nilo Coelho Pintos / PP.Dagberto Cezarino Lula dos Reis / PT.Danúbio Barcellos de Gusmão / PP,Evandro Gutebier Machado / PRB,Germano Cabrera Mendes / PTB,Jose Pedro Arevolo Piedra / PDT,Leandro Adílio Lula Ferreira / PT,Lídio de Azevedo Mendes / PTB,Luiz Itacir Soares / PT,Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PSB,Marco Antonio Alves Monteiro / REDE,Maria Helena Alves Duarte / PDT,Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB,Ulberto Navarro Pereira / PDT. O Presidente Maurício Boffil Del Fabro / PSDB não votaram.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3514
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Dispõe sobe a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como as organizações sociais, regulamentando a lei Federal nº 9.637/98.
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Aprovado
Obs.: Aprovado
Votaram a favor os seguintes :Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PSD,Aquiles Rodriguez Pires / PT,Carlos Nilo Coelho Pintos / PP.Dagberto Cezarino Lula dos Reis / PT.Danúbio Barcellos de Gusmão / PP,Evandro Gutebier Machado / PRB,Germano Cabrera Mendes / PTB,Jose Pedro Arevolo Piedra / PDT,Leandro Adílio Lula Ferreira / PT,Lídio de Azevedo Mendes / PTB,Luiz Itacir Soares / PT,Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PSB,Marco Antonio Alves Monteiro / REDE,Maria Helena Alves Duarte / PDT,Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB,Ulberto Navarro Pereira / PDT. O Presidente Maurício Boffil Del Fabro / PSDB não votaram.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3676
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 81.095,36 - SMS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado
Votaram a favor os seguintes :Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PSD,Aquiles Rodriguez Pires / PT,Carlos Nilo Coelho Pintos / PP.Dagberto Cezarino Lula dos Reis / PT.Danúbio Barcellos de Gusmão / PP,Evandro Gutebier Machado / PRB,Germano Cabrera Mendes / PTB,Jose Pedro Arevolo Piedra / PDT,Leandro Adílio Lula Ferreira / PT,Lídio de Azevedo Mendes / PTB,Luiz Itacir Soares / PT,Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PSB,Marco Antonio Alves Monteiro / REDE,Maria Helena Alves Duarte / PDT,Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB,Ulberto Navarro Pereira / PDT. O Presidente Maurício Boffil Del Fabro / PSDB não votaram.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3679
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 136.836,36 - SME.
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Aprovado
Obs.: Aprovado
Votaram a favor os seguintes :Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PSD,Aquiles Rodriguez Pires / PT,Carlos Nilo Coelho Pintos / PP.Dagberto Cezarino Lula dos Reis / PT.Danúbio Barcellos de Gusmão / PP,Evandro Gutebier Machado / PRB,Germano Cabrera Mendes / PTB,Jose Pedro Arevolo Piedra / PDT,Leandro Adílio Lula Ferreira / PT,Lídio de Azevedo Mendes / PTB,Luiz Itacir Soares / PT,Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PSB,Marco Antonio Alves Monteiro / REDE,Maria Helena Alves Duarte / PDT,Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB,Ulberto Navarro Pereira / PDT. O Presidente Maurício Boffil Del Fabro / PSDB não votaram.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3749
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3751
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 90.000,00 - SME.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3772
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Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 302.010,00 -SMO.
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Aprovado
Obs.: Aprovado
Votaram a favor os seguintes :Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PSD,Aquiles Rodriguez Pires / PT,Carlos Nilo Coelho Pintos / PP.Dagberto Cezarino Lula dos Reis / PT.Danúbio Barcellos de Gusmão / PP,Evandro Gutebier Machado / PRB,Germano Cabrera Mendes / PTB,Jose Pedro Arevolo Piedra / PDT,Leandro Adílio Lula Ferreira / PT,Lídio de Azevedo Mendes / PTB,Luiz Itacir Soares / PT,Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PSB,Marco Antonio Alves Monteiro / REDE,Maria Helena Alves Duarte / PDT,Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB,Ulberto Navarro Pereira / PDT. O Presidente Maurício Boffil Del Fabro / PSDB não votaram.
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9 - Projeto de Resolução nº 40 de 2019
Autor: Aquiles Rodrigues Pires
Número de Protocolo: 2720
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Acrescenta a "Comissão Permanente de Legislação Participativa".
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Aprovado
Obs.: Aprovado
Votaram a favor os seguintes :Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PSD,Aquiles Rodriguez Pires / PT,Carlos Nilo Coelho Pintos / PP.Dagberto Cezarino Lula dos Reis / PT.Danúbio Barcellos de Gusmão / PP,Evandro Gutebier Machado / PRB,Germano Cabrera Mendes / PTB,Jose Pedro Arevolo Piedra / PDT,Leandro Adílio Lula Ferreira / PT,Lídio de Azevedo Mendes / PTB,Luiz Itacir Soares / PT,Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PSB,Marco Antonio Alves Monteiro / REDE,Maria Helena Alves Duarte / PDT,Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB,Ulberto Navarro Pereira / PDT. O Presidente Maurício Boffil Del Fabro / PSDB não votaram.
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