Resumo (63ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/06/2015 - 10:11
Encerramento: 08/06/2015 - 12:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Tatiane Marfetan / PTB
Vice-Presidente: Lídio de Azevedo Mendes / PTB
1º Secretário: Jason / MDB
2º Secretário: Dagberto Cezarino dos Reis / PT



Lista de Presença na Sessão
Aquiles Rodrigues Pires / PT
Bênia / PSB
Carine Frassoni / MDB
Carlos Nilo Coelho Pintos / PP
Dagberto Cezarino dos Reis / PT
Danúbio Barcellos de Gusmão / PP
Germano Cabrera Mendes / PTB
Gilbert - Xepa / PDT
Hanney / MDB
Ivan Garcia / PSB
Jason / MDB
Lídio de Azevedo Mendes / PTB
Luiz Itacir Soares / PT
Maria Helena Alves Duarte / PDT
Maurício Bofill Del Fabro / PSDB
Tatiane Marfetan / PTB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS NILO SOLICITANDO QUE SEJA TAPADO UM BURACO ABERTO PELO DAE HÁ MAIS DE 02 MESES LOCALIZADO NA RUA DANIEL PERLUNGIERI, PRÓXIMO AO Nº 200.


OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONVIDANDO 12ª EDIÇÃO DO ENCONTRO REGIONAL DE CONTROLE E ORIENTAÇÃO - XII ERCO.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO DEL FABRO REITERANDO PEDIDOS DE INFORMAÇÕES REALIZADOS E NÃO RESPONDIDOS:PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO DEL FABRO PARA QUE INFORME  NORMATIZAÇÃO DA OBSERVÂNCIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA  DE MÉDICOS NÃO CADASTRADOS NO SUS.PEDIDO DE INFORMAÇÃO    A RESPEITO DA RETROESCAVADEIRA DA MARCA SOLG . PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO DEL FABRO  PEDINDO DE CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA COMPRA DE UMA RETROESCAVADEIRA HIDRÁULICA DA MARCA "SOLG". PEDIDO DE INFORMAÇÃO  SOLICITANDO INFORMAÇÃO SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS PARADAS DE ÔNIBUS. PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE QUANTOS APARELHOS CELULARES FORAM ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA. PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE QUAIS OS SERVIÇOS ÁREA DE SAÚDE ESTÃO CONTEMPLADOS TODOS OS SERVIDORES CONVENIADOS AO SISPREM. PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DEFESA CIVIL.

OFÍCIO DO CORPO DE BOMBEIROS SOLICITANDO A LEITURA EM PLENÁRIO SOBRE ESCLARECIMENTOS FEITOS PELO COMANDANTE DO MESMO,A RESPEITO DE PRONUNCIAMENTO FEITO PELO VEREADOR DANÚBIO BARCELLOS

REQUERIMENTO DE DISPENSA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  03-06-2015, TEM POR AUTOR O VEREADOR LUIZ ITACIR.

REQUERIMENTO DE DISPENSA DA SESSÃO ORDINÁRIA DOS DIAS  08 E 09-06-2015, TEM POR AUTOR O VEREADOR JANSEN NOGUEIRA.

REQUERIMENTO DE DISPENSA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  03-06-2015, TEM POR AUTOR O VEREADOR  CARLOS NILO COELHO.

REQUERIMENTO DE DISPENSA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  03-06-2015, TEM POR AUTOR O VEREADOR  HANNEY CAVALHEIRO.

REQUERIMENTO DE DISPENSA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  03-06-2015, TEM POR AUTOR O VEREADOR  GILBERT GISLER.

REQUERIMENTO DE DISPENSA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  03-06-2015, TEM POR AUTORA A VEREADORA MARIA HELENA DUARTE.

REQUERIMENTO DE DISPENSA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  03-06-2015, TEM POR AUTOR O VEREADOR HELIO BENIA.

CONVITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO PARA ATO DE INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR SOBRE AS PONTES DO RIO GRANDE DO SUL, A REALIZER-SE ÀS 13H 30MIN DO DIA 25/06/2015, NA SALA MAURÍCIO CARDOSO, 4º ANDAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

CONVITE DO COMITÊ REGIONAL DE LIVRAMENTO DA QUALIDADE RS CERIMÔNIA DE POSSE DA DIRETORIA GESTÃO 2015/2017 EM 11/06/2015 ÀS 20H, HOTEL JANDAIA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN GARCIA  CONCERTO DO ASFALTO NA RUA MANOEL PRATES GARCIA, EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 1451, LOCALIZADA NO BAIRRO WILSON.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DE AUTORIA DO VEREADOR HELIO BENIA , SOLICITANDO CONCERTO DE UM BURACO NA RUA JUVÊNCIO LEMOS  ESQUINA COM BARÃO DO TRIUNFO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DE AUTORIA DO VEREADOR HELIO BENIA , SOLICITANDO CONCERTO DE UM BURACO  E COLOCAÇÃO DE PEDRAS IRREGULARES RETIRADAS  NA RUA CONCESSO CASSALES EM FRENTE A PRAÇA NO JARDIM EUROPA.

REQUERIMENTO DE DISPENSA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  03-06-2015, TEM POR AUTOR O VEREADOR  DANÚBIO BARCELLOS.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DE AUTORIA DO VEREADOR JASON FLORES PARA QUE SEJA COLOCADA UMA PARADA DE ÔNIBUS NA RUA JOAQUIM DE ABREU FIALHO ESQUINA COM A RUA ANTONIO CABELO , NA VILA QUEIROLO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DE AUTORIA DO VEREADOR JASON FLORES PARA QUE SEJA COLOCADOS BRINQUEDOS  NA PRAÇA DE RECREAÇÃO DA ESCOLA CAMILO ALVES GISLER.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DE AUTORIA DO VEREADOR JASON FLORES PARA QUE SEJA FEITA A REPARAÇÃO DO TELHADO DA PARADA DE ÔNIBUS NA RUA CAMILO ALVES GISLER ESQUINA COM AVENIDA BRASILIA .

SOLICITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DO PLENÁRIO DA CASA PARA O DIA 18 DE JULHO ,TEM POR AUTOR O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SANTA MARIA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DE AUTORIA DO VEREADOR JASON FLORES PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA E BALASTRAMENTO DA AREA EM FRENTE ASRESIDÊNCIAS DA RUA VICENTE ILHA DE VARGAS DO ASILO  MÁRIO MOTA E UBS DA VILA REAL .

REQUERIMENTO DE EMPRÉSTIMO DO PLENÁRIO PARA O DIA 09-06-2015, TEM POR AUTOR O VEREADOR CARLOS NILO.

REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR AQUILES PIRES , SOLICITANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO DIA 08-05-2015, DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS: 66,74,75,77,79,80,81 E PROJETOS DE RESOLUÇÕES DE Nº 25,26/2015.

ORDEM DO DIA PARA O DIA 08-06-2015.

 PRE 33/2015 - Projeto de Resolução - CONCEDE A MEDALHA ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES AO SR. OSMAR ALVES VIEIRA.

PRE 35/2015 - Projeto de Resolução - AUTORIZA O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM SESSÕES SOLENES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.

PRE 37/2015 - Projeto de Resolução - CONCEDE A MEDALHA ANTONIO JOSÉ DE MENESES AO JOEL DO CANTO.
 
PLO 69/2015 - Projeto de Lei Ordinária - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, AGROINDUSTRIA E ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLO 85/2015 - Projeto de Lei Ordinária - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.346,19 - SMS.

PLO 87/2015 - Projeto de Lei Ordinária - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECÍFICA





Leitura de Matérias:


REQUERIMENTO DE DISPENSA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  03-06-2015, TEM POR AUTOR O VEREADOR LUIZ ITACIR. APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO DE DISPENSA DA SESSÃO ORDINÁRIA DOS DIAS  08 E 09-06-2015, TEM POR AUTOR O VEREADOR JANSEN NOGUEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO DE DISPENSA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  03-06-2015, TEM POR AUTOR O VEREADOR  CARLOS NILO COELHO.APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO DE DISPENSA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  03-06-2015, TEM POR AUTOR O VEREADOR  HANNEY CAVALHEIRO. APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO DE DISPENSA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  03-06-2015, TEM POR AUTOR O VEREADOR  GILBERT GISLER. APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO DE DISPENSA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  03-06-2015, TEM POR AUTORA A VEREADORA MARIA HELENA DUARTE. APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO DE DISPENSA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  03-06-2015, TEM POR AUTOR O VEREADOR HELIO BENIA. APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO DE DISPENSA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  03-06-2015, TEM POR AUTOR O VEREADOR  DANÚBIO BARCELLOS.APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR AQUILES PIRES , SOLICITANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO DIA 08-05-2015, DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS: 66,74,75,77,79,80,81 E PROJETOS DE RESOLUÇÕES DE Nº 25,26/2015. APROVADO POR UNANIMIDADE.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Maurício Bofill Del Fabro

2 - Aquiles Rodrigues Pires

3 - Carine Frassoni

4 - Carlos Nilo Coelho Pintos

5 - Dagberto Cezarino dos Reis




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aquiles Rodrigues Pires / PT
Bênia / PSB
Carine Frassoni / MDB
Carlos Nilo Coelho Pintos / PP
Dagberto Cezarino dos Reis / PT
Danúbio Barcellos de Gusmão / PP
Germano Cabrera Mendes / PTB
Gilbert - Xepa / PDT
Hanney / MDB
Ivan Garcia / PSB
Jason / MDB
Lídio de Azevedo Mendes / PTB
Luiz Itacir Soares / PT
Maria Helena Alves Duarte / PDT
Maurício Bofill Del Fabro / PSDB
Tatiane Marfetan / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 25 de 2015
Autor: Gilbert - Xepa
Número de Protocolo: 1350
CONCEDE A MEDALHA ANTONIO JOSÉ DE MENEZES AO SENHOR ANTONIO APOITIA NETO
Aprovado

Obs.: VOTADO EM BLOCO.
2 - Projeto de Resolução nº 26 de 2015
Autor: Poder Legislativo - Parlamentar
Número de Protocolo: 1351
CONCEDE A MEDALHA ANTONIO JOSÉ DE MENEZES AO SENHOR JOÃO ANTONIO SOARES APOITIA
Aprovado

Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO
3 - Projeto de Resolução nº 33 de 2015
Autor: Aquiles Rodrigues Pires
Número de Protocolo: 1534
CONCEDE A MEDALHA ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES AO SR. OSMAR ALVES VIEIRA
Aprovado

Obs.: VOTADO EM BLOCO.
4 - Projeto de Resolução nº 35 de 2015
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1556
AUTORIZA O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM SESSÕES SOLENES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Aprovado

Obs.: VOTADO EM BLOCO.
5 - Projeto de Resolução nº 37 de 2015
Autor: Dagberto Cezarino dos Reis
Número de Protocolo: 1590
CONCEDE A MEDALHA ANTONIO JOSÉ DE MENESES AO JOEL DO CANTO.
Aprovado

Obs.: VOTADO EM BLOCO.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 148.000,00 - SMAPA
Aprovado

Obs.: VOTADO EM BLOCO.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2015
Autor: Dagberto Cezarino dos Reis
Número de Protocolo: 1219
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, AGROINDUSTRIA E ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: VOTADO EM DESTAQUE
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1326
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 - SMAPA
Aprovado

Obs.: VOTADO EM BLOCO.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1327
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400,00 - SMS
Aprovado

Obs.: VOTADO EM BLOCO.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1330
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA VALOR DE R$ 6.400,00 - SMS
Aprovado

Obs.: VOTADO EM BLOCO.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1332
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00 - SMAPA
Aprovado

Obs.: VOTADO EM BLOCO.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1333
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.340,77 - SMS
Aprovado

Obs.: VOTADO EM BLOCO.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1334
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 158.000,00 - SME
Aprovado

Obs.: VOTADO EM BLOCO.
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1491
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.346,19 - SMS.
Aprovado

Obs.: VOTADO EM BLOCO.
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1494
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECÍFICA.
Aprovado por maioria

Obs.: VOTADO EM DESTAQUE.