1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1287
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores:
Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PR
Aquiles Rodriguez Pires / PT
Carlos Nilo Coelho Pintos / PP
Dagberto Cezarino dos Reis / PT
Danúbio Barcellos de Gusmão / PR
Leandro Adílio Lula Ferreira / PT
Lídio de Azevedo Mendes / PTB
Luiz Itacir Soares / PT
Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PP
Marco Antonio Alves Monteiro / PSDB
Maria Helena Alves Duarte / PDT
Maurício Boffil Del Fabro / PP
Ulberto Navarro Pereira / DEM. O Senhor Presidente Vereador Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1299
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Altera o art. 2º da Lei nº 7.605/2020, acrescentando, na Redução, o Código Reduzido.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PR Aquiles Rodriguez Pires / PT Carlos Nilo Coelho Pintos / PP Dagberto Cezarino dos Reis / PT Danúbio Barcellos de Gusmão / PR Leandro Adílio Lula Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Luiz Itacir Soares / PT Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PP Marco Antonio Alves Monteiro / PSDB Maria Helena Alves Duarte / PDT Maurício Boffil Del Fabro / PP Ulberto Navarro Pereira / DEM. O Senhor Presidente Vereador Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1303
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PR Aquiles Rodriguez Pires / PT Carlos Nilo Coelho Pintos / PP Dagberto Cezarino dos Reis / PT Danúbio Barcellos de Gusmão / PR Leandro Adílio Lula Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Luiz Itacir Soares / PT Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PP Marco Antonio Alves Monteiro / PSDB Maria Helena Alves Duarte / PDT Maurício Boffil Del Fabro / PP Ulberto Navarro Pereira / DEM. O Senhor Presidente Vereador Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1344
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.131.500,00 - SMS.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PR Aquiles Rodriguez Pires / PT Carlos Nilo Coelho Pintos / PP Dagberto Cezarino dos Reis / PT Danúbio Barcellos de Gusmão / PR Leandro Adílio Lula Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Luiz Itacir Soares / PT Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PP Marco Antonio Alves Monteiro / PSDB Maria Helena Alves Duarte / PDT Maurício Boffil Del Fabro / PP Ulberto Navarro Pereira / DEM. O Senhor Presidente Vereador Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1346
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 21.000,00 - SMS.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PR Aquiles Rodriguez Pires / PT Carlos Nilo Coelho Pintos / PP Dagberto Cezarino dos Reis / PT Danúbio Barcellos de Gusmão / PR Leandro Adílio Lula Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Luiz Itacir Soares / PT Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PP Marco Antonio Alves Monteiro / PSDB Maria Helena Alves Duarte / PDT Maurício Boffil Del Fabro / PP Ulberto Navarro Pereira / DEM. O Senhor Presidente Vereador Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, não vota.
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6 - Pedido de Urgência nº 43 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1384
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Caráter de urgência no PLO nº 59/2020.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PR Aquiles Rodriguez Pires / PT Carlos Nilo Coelho Pintos / PP Dagberto Cezarino dos Reis / PT Danúbio Barcellos de Gusmão / PR Leandro Adílio Lula Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Luiz Itacir Soares / PT Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PP Marco Antonio Alves Monteiro / PSDB Maria Helena Alves Duarte / PDT Maurício Boffil Del Fabro / PP Ulberto Navarro Pereira / DEM. O Senhor Presidente Vereador Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, não vota.
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7 - Pedido de Urgência nº 44 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1430
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Caráter de Urgência no PLO nº 62/2020.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PR Aquiles Rodriguez Pires / PT Carlos Nilo Coelho Pintos / PP Dagberto Cezarino dos Reis / PT Danúbio Barcellos de Gusmão / PR Leandro Adílio Lula Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Luiz Itacir Soares / PT Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PP Marco Antonio Alves Monteiro / PSDB Maria Helena Alves Duarte / PDT Maurício Boffil Del Fabro / PP Ulberto Navarro Pereira / DEM. O Senhor Presidente Vereador Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, não vota.
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