1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
Autor: Carlos Enrique Civeira
Número de Protocolo: 2412
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Susta os efeitos do Decreto nº 9.268, de 30 de novembro de 2020 que " Reajusta as tarifas do transporte coletivo urbano."
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2020
Autor: Germano Cabrera Mendes
Número de Protocolo: 2303
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Dá o nome de Rua Luiz Albornoz Alvez ao logradouro público localizado no município de Sant'Ana do Livramento.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadore;Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PR,Aquiles Rodriguez Pires / PT,Carlos Enrique Civeira / PDT,Carlos Nilo Coelho Pintos / PP,Dagberto Cezarino dos Reis / PT,Danúbio Barcellos de Gusmão / PR,Evandro Gutebier Machado / PRB,Germano Cabrera Mendes / PTB,Leandro Adílio Lula Ferreira / PT,Lídio de Azevedo Mendes / PTB,Luiz Itacir Soares / PT,Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PP,Marco Antonio Alves Monteiro / PSDB,Maria Helena Alves Duarte / PDT,Maurício Boffil Del Fabro / PP, e Ulberto Navarro Pereira / DEM. O Vereador Romário Paz / MDB como presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2424
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Autoriza o Município de Sant'Ana do Livramento a firmar termo de Permissão de uso com a Associação de Catadores Novo Horizonte, permitindo o uso por 02(dois) anos de bens móveis necessários à coleta e tratamento de materiais recicláveis.
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Aprovado
Obs.: Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadore;Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PR,Aquiles Rodriguez Pires / PT,Carlos Enrique Civeira / PDT,Carlos Nilo Coelho Pintos / PP,Dagberto Cezarino dos Reis / PT,Danúbio Barcellos de Gusmão / PR,Evandro Gutebier Machado / PRB,Germano Cabrera Mendes / PTB,Leandro Adílio Lula Ferreira / PT,Lídio de Azevedo Mendes / PTB,Luiz Itacir Soares / PT,Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PP,Marco Antonio Alves Monteiro / PSDB,Maria Helena Alves Duarte / PDT,Maurício Boffil Del Fabro / PP, e Ulberto Navarro Pereira / DEM. O Vereador Romário Paz / MDB como presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2427
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Revoga a Lei Municipal nº 6.729/2014, altera o artigo 1º, o inciso II do artigo 2º e o inciso X do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.747/2003 e altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.823/2010 para incluir os artigos 5A, 5B e 5C,
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Aprovado
Obs.: Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadore;Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PR,Aquiles Rodriguez Pires / PT,Carlos Enrique Civeira / PDT,Carlos Nilo Coelho Pintos / PP,Dagberto Cezarino dos Reis / PT,Danúbio Barcellos de Gusmão / PR,Evandro Gutebier Machado / PRB,Germano Cabrera Mendes / PTB,Leandro Adílio Lula Ferreira / PT,Lídio de Azevedo Mendes / PTB,Luiz Itacir Soares / PT,Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PP,Marco Antonio Alves Monteiro / PSDB,Maria Helena Alves Duarte / PDT,Maurício Boffil Del Fabro / PP, e Ulberto Navarro Pereira / DEM. O Vereador Romário Paz / MDB como presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2441
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Autoriza o Poder Executivo, Administração Direta, e, Indireta a destinar recursos financeiros à santa casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento.
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Aprovado
Obs.: Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadore;Antonio Zenoir Malgarejo Davila / PR,Aquiles Rodriguez Pires / PT,Carlos Enrique Civeira / PDT,Carlos Nilo Coelho Pintos / PP,Dagberto Cezarino dos Reis / PT,Danúbio Barcellos de Gusmão / PR,Evandro Gutebier Machado / PRB,Germano Cabrera Mendes / PTB,Leandro Adílio Lula Ferreira / PT,Lídio de Azevedo Mendes / PTB,Luiz Itacir Soares / PT,Márcia Rosane da Rosa dos Santos / PP,Marco Antonio Alves Monteiro / PSDB,Maria Helena Alves Duarte / PDT,Maurício Boffil Del Fabro / PP, e Ulberto Navarro Pereira / DEM. O Vereador Romário Paz / MDB como presidente não vota.
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