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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/02/2021 - 10:15
Encerramento: 08/02/2021 - 12:50



Conteúdo Multimídia
Audio: http://187.5.202.97:59330/multimidia/2021/Fevereiro/ordinaria_08-02-2021_segunda.mp3
Video: https://youtu.be/XmM1lEA5hVM



Mesa Diretora
Presidente: Carlos Enrique Civeira / PDT
1º Secretário: Dagberto Cezarino dos Reis / PT
2º Secretário: Cleber Custódio / PDT



Lista de Presença na Sessão
Aquiles Rodrigues Pires / PT
Carlos Enrique Civeira / PDT
Cleber Custódio / PDT
Dagberto Cezarino dos Reis / PT
Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC
Eva Coelho / PDT
Felipe Torres / DEM
Jovani Romarinho / REPUBLICANOS
Leandro Adílio Ferreira / PT
Luís Eduardo Reis do Amaral / PP
Maria Helena Alves Duarte / PDT
Rafael de Castro / PSB
Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB
Thomaz Guilherme / PTB






Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Carlos Enrique Civeira

2 - Dagberto Cezarino dos Reis

3 - Felipe Torres

4 - Jovani Romarinho

5 - Leandro Adílio Ferreira

6 - Luís Eduardo Reis do Amaral




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aquiles Rodrigues Pires / PT
Carlos Enrique Civeira / PDT
Cleber Custódio / PDT
Dagberto Cezarino dos Reis / PT
Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC
Eva Coelho / PDT
Felipe Torres / DEM
Jovani Romarinho / REPUBLICANOS
Leandro Adílio Ferreira / PT
Luís Eduardo Reis do Amaral / PP
Maria Helena Alves Duarte / PDT
Rafael de Castro / PSB
Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB
Thomaz Guilherme / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2490
Regulamenta requisitos urbanísticos, observando-se a competência compartilhada atribuída aos municípios pelo art. 4º, III, da Lei Federal 6766, de 19 de dezembro de 1979.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
Autor: Carlos Enrique Civeira
Número de Protocolo: 2412
Susta os efeitos do Decreto nº 9.268, de 30 de novembro de 2020 que " Reajusta as tarifas do transporte coletivo urbano."
 Aprovado

Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores:Aquiles Rodriguez Pires / PT,Cleber / PDT,Dagberto Cezarino dos Reis / PT,Duda Amaral / PP,Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC,Eva / PDT,Felipe Torres / DEM,Jovani Romarinho / PRB,Leandro Adílio Ferreira / PT,Maria Helena Alves Duarte / PDT,Rafael Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB,Thomaz Guilherme / PTB. O Senhor Vereador Carlos Enrique Civeira / PDT como presidente não vota.