1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 66
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 177.986,30 - SMAPA.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores:
Aquiles Rodriguez Pires / PT
Cleber / PDT
Dagberto Cezarino dos Reis / PT
Duda Amaral / PP
Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC
Eva / PDT
Felipe Torres / DEM
Gilbert Gisler (xepa) / PSB
Leandro Adílio Ferreira / PT
Lídio de Azevedo Mendes / PTB
Maurício Boffil Del Fabro / PP
Rafael Castro / PSB
Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB
Thomaz Guilherme / PTB. O Senhor Presidente Vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Autor: Aquiles Rodrigues Pires
Número de Protocolo: 301
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Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Sant'Ana do Livramento.
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Aprovado
Obs.: Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodriguez Pires / PT Cleber / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Duda Amaral / PP Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC Eva / PDT Felipe Torres / DEM Gilbert Gisler (xepa) / PSB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Maurício Boffil Del Fabro / PP Rafael Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O Senhor Presidente Vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 303
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 85.326,05 - SMAIS.
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Aprovado
Obs.: Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodriguez Pires / PT Cleber / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Duda Amaral / PP Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC Eva / PDT Felipe Torres / DEM Gilbert Gisler (xepa) / PSB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Maurício Boffil Del Fabro / PP Rafael Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O Senhor Presidente Vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 304
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 160.962,18 - SMAIS.
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Aprovado
Obs.: Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodriguez Pires / PT Cleber / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Duda Amaral / PP Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC Eva / PDT Felipe Torres / DEM Gilbert Gisler (xepa) / PSB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Maurício Boffil Del Fabro / PP Rafael Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O Senhor Presidente Vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 305
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 290.000,00 - SMAIS.
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Aprovado
Obs.: Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodriguez Pires / PT Cleber / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Duda Amaral / PP Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC Eva / PDT Felipe Torres / DEM Gilbert Gisler (xepa) / PSB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Maurício Boffil Del Fabro / PP Rafael Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O Senhor Presidente Vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 306
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 360,84 - SMAIS.
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Aprovado
Obs.: Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodriguez Pires / PT Cleber / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Duda Amaral / PP Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC Eva / PDT Felipe Torres / DEM Gilbert Gisler (xepa) / PSB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Maurício Boffil Del Fabro / PP Rafael Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O Senhor Presidente Vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, não vota.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 308
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 26.073,67 - SMAIS.
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Aprovado
Obs.: Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodriguez Pires / PT Cleber / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Duda Amaral / PP Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC Eva / PDT Felipe Torres / DEM Gilbert Gisler (xepa) / PSB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Maurício Boffil Del Fabro / PP Rafael Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O Senhor Presidente Vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, não vota.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 309
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 62.531,50 - SMAIS.
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Aprovado
Obs.: Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodriguez Pires / PT Cleber / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Duda Amaral / PP Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC Eva / PDT Felipe Torres / DEM Gilbert Gisler (xepa) / PSB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Maurício Boffil Del Fabro / PP Rafael Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O Senhor Presidente Vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, não vota.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 310
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.354,85 - SMAIS.
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Aprovado
Obs.: Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodriguez Pires / PT Cleber / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Duda Amaral / PP Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC Eva / PDT Felipe Torres / DEM Gilbert Gisler (xepa) / PSB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Maurício Boffil Del Fabro / PP Rafael Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O Senhor Presidente Vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, não vota.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 594
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Altera artigos da Lei Municipal 5.066, de 2006, que regulamenta o Sistema de Previdência Municipal - SISPREM e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodriguez Pires / PT Cleber / PDT Dagberto Cezarino dos Reis / PT Duda Amaral / PP Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC Eva / PDT Felipe Torres / DEM Gilbert Gisler (xepa) / PSB Leandro Adílio Ferreira / PT Lídio de Azevedo Mendes / PTB Maurício Boffil Del Fabro / PP Rafael Castro / PSB Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB Thomaz Guilherme / PTB. O Senhor Presidente Vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, não vota.
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