1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1965
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores:
Aquiles Rodrigues Pires / PT;
Dagberto Cezarino dos Reis / PT;
Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC;
Eva Coelho / PDT;
Felipe Torres / DEM;
Gilbert Gisler (Xepa) / PSB;
Jovani Romarinho / PRB;
Leandro Adílio Ferreira / PT;
Lídio de Azevedo Mendes / PTB;
Luís Eduardo Reis do Amaral / PP;
Maurício Bofill Del Fabro / PP;
Rafael de Castro / PSB;
Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB;
Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, como presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2261
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, mediante operações por cartão de débito e/ou crédito, bem como, contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tal meio. e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / DEM; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, como presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2263
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Autoriza a abertura de crédito especial no valo de R$ 71.808,00 - SMS.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / DEM; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, como presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2292
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 69.102,74 - SMS.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / DEM; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, como presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2348
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 310.339,00 - SMS.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / DEM; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB. O vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, como presidente não vota.
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