1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2350
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R4 3.060.918,00 - Legislativo Municipal, Encargos Gerais, DAE e SISPREM.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores:
Aquiles Rodrigues Pires / PT;
Dagberto Cezarino dos Reis / PT;
Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC;
Eva Coelho / PDT;
Felipe Torres / DEM;
Gilbert Gisler (Xepa) / PSB;
Jovani Romarinho / PRB;
Luís Eduardo Reis do Amaral / PP;
Maria Helena Alves Duarte / PDT;
Maurício Bofill Del Fabro / PP;
Rafael de Castro / PSB;
Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB;
Thomaz Guilherme / PTB.O Vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, como presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2362
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 22.000,00 - DAE.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / DEM; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB.O Vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, como presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2441
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial, para a Secretaria Municipal da Fazenda, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / DEM; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB.O Vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, como presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2897
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 - SMS.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / DEM; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB.O Vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, como presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2898
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 288.000,00 - SMS.
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Aprovado
Obs.: Votaram a favor os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / DEM; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Rafael de Castro / PSB; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB; Thomaz Guilherme / PTB.O Vereador Carlos Enrique Civeira / PDT, como presidente não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2902
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 371.460,97 - SMSU.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Autor: Poder Legislativo - Parlamentar
Número de Protocolo: 2734
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Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 9.511 de 31 de maio de 2021, que " Reajusta as tarifas de transporte coletivo urbano".
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Matéria não votada
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