Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025 em 100ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (100ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025

Institui a adoção do Protocolo de Atendimento às vítimas de racismo nas escolas públicas e privadas do município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

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