Ordem do Dia/Expediente: 20 - Moção nº 6 de 2025 em 103ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (103ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 6 de 2025
Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686, de 18 de outubro de 2025, que altera diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Educação Especial - PRONAE, ameaçando o funcionamento das APAES, em todo país.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação