Matérias do Expediente (103ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: SIMPLESMENTE EVA
Protocolo: 3751
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa "50+ Ativo/; Experiência que Gera Resultados", no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: SIMPLESMENTE EVA
Protocolo: 3757
Turno: -
Texto original
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Reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Armour, com sede no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Ofícios nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3758
Turno: -
Texto original
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PMSA OF Nº 601/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3759
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para o cargo de "Odontólogo", para a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. - |
Matéria lida |
| 5 |
Ofícios nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3760
Turno: -
Texto original
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PMSA OF Nº 617/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3761
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a emissão no Sistema Nacional de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicos - NFS-e, no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Pedido de Urgência nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3762
Turno: -
Texto original
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Caráter de Urgência no PLO nº 162/2025. - |
Aprovado |
| 8 |
Ofícios nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3753
Turno: -
Texto original
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PMSA OF Nº 603/2025 - Documentação complementar referente ao Projeto de Lei nº 148/2025. - |
Matéria lida |
| 9 |
Ofícios nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3763
Turno: -
Texto original
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PMSA OF Nº 613/2025 - Encaminhando informações solicitadas. - |
Matéria lida |
| 10 |
Ofícios nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3764
Turno: -
Texto original
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PMSA OF nº 619/2025 - Encaminhando informações solicitadas no PLO nº 152/2025. - |
Matéria lida |
| 11 |
Pedido de Providência nº 1239 de 2025
Processo: -
Autor: RAFA DE CASTRO
Protocolo: 3765
Turno: -
Texto original
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Solicita, na rua Raul Paixão Coelho, no bairro Prado, nas proximidades do nº 47, a manutenção dos postes de luz. - |
Matéria lida |
| 12 |
Pedido de Providência nº 1240 de 2025
Processo: -
Autor: RAFA DE CASTRO
Protocolo: 3766
Turno: -
Texto original
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Solicita, na rua Raul Paixão Coelho, 47, no bairro Prado, a recuperação dos paralelepípedos da via. - |
Matéria lida |
| 13 |
Pedido de Providência nº 1241 de 2025
Processo: -
Autor: ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Protocolo: 3769
Turno: -
Texto original
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Seja instalado um corrimão, na escada existente entre a Av. João Belchior Goulart e a rua Cabo Charão, acesso ao Instituto de Educação Dr. Carlos Vidal de Oliveira (CIEP). - |
Matéria lida |
| 14 |
Pedido de Providência nº 1242 de 2025
Processo: -
Autor: ROMÁRIO PAZ
Protocolo: 3775
Turno: -
Texto original
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Seja realizado o conserto de iluminação na rua Panta Trindade, 253, bairro Parque do Sol. - |
Matéria lida |
| 15 |
Pedido de Providência nº 1243 de 2025
Processo: -
Autor: ROMÁRIO PAZ
Protocolo: 3776
Turno: -
Texto original
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Solicitando o patrolamento e balastramento, na rua José David do Amaral, 266, no bairro Parque do Sol. - |
Matéria lida |
| 16 |
Pedido de Informação nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: SIMPLESMENTE EVA
Protocolo: 3755
Turno: -
Texto original
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Solicita informações referentes ao Anteprojeto de Lei nº 10/2024, que "Autoriza a Ozonioterapia na rede pública de saúde do município de Sant'Ana do Livramento". - |
Matéria lida |
| 17 |
Pedido de Informação nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO ZENOIR
Protocolo: 3756
Turno: -
Texto original
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Solicita informações detalhadas acerca dos cargos de Vigia e Ronda existentes no âmbito da Administração Pública Municipal. - |
Matéria lida |
| 18 |
Pedido de Informação nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: DAGBERTO REIS
Protocolo: 3771
Turno: -
Texto original
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Solicitando cópia de todas as atas de transmissão do cargo de Prefeita Municipal no ano de 2025. - |
Matéria lida |
| 19 |
Muestra Museo Itinerante - Sellos y Relatos, el correo como testigo de nuestra historia, dias 10 ao 14/11/2025, das 11h às 15h, no Centro Cultural/Gral. José Gervásio Artigas, 1001, Rivera. - |
Matéria lida |
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| 20 |
Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686, de 18 de outubro de 2025, que altera diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Educação Especial - PRONAE, ameaçando o funcionamento das APAES, em todo país. - |
Aprovado por maioria |
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| 21 |
Moção de Protesto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados. - |
Aprovado |
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| 22 |
Ante projeto de lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Protocolo: 3721
Turno: -
Texto original
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Institui o "Projeto Cidade Limpa", no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 23 |
Emenda modificativa, que altera os artigos 7º e 13 e Emenda Aditiva, que altera o artigo 7º, do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2025, que regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, no município de Sant'Ana do Livramento - RS. - |
Matéria lida |