Ordem do Dia/Expediente: 23 - Emendas nº 31 de 2025 em 103ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (103ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emendas nº 31 de 2025
Emenda modificativa, que altera os artigos 7º e 13 e Emenda Aditiva, que altera o artigo 7º, do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2025, que regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, no município de Sant'Ana do Livramento - RS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação