Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ante projeto de lei nº 52 de 2025 em 1ª Reunião da Representativa de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (1ª Reunião da Representativa de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Ante projeto de lei nº 52 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e execução de planos de evacuação emergenciais nas instituições de ensino públicas e privadas no município de Sant'Ana do Livramento/RS, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação