Ordem do Dia/Expediente: 38 - Moção nº 1 de 2026 em 2ª Reunião da Representativa de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (2ª Reunião da Representativa de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Moção nº 1 de 2026

Moção de Apoio ao Projeto de Lei 2843/2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de acumulação dos cargos de motorista de transporte coletivo e cobrador.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação