Ordem do Dia/Expediente: 49 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 em 4ª Reunião da Representativa de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (4ª Reunião da Representativa de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Cria a Escola Municipal Especial de Sant'Ana do Livramento, define sua finalidade, estrutura organizacional, quadro de cargos e funções, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
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