Ordem do Dia/Expediente: 34 - Pedido de Informação nº 10 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

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Matéria

Pedido de Informação nº 10 de 2026

Questionamentos sobre o Decreto 11.338/2024.

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Situação de Pauta

 

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