Ordem do Dia/Expediente: 48 - Emendas nº 5 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Emendas nº 5 de 2026
Emenda Modificativa - Altera o Projeto de Lei nº 01, de 03 de janeiro de 2026.
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