Ordem do Dia/Expediente: 65 - Moção nº 5 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 5 de 2026
Moção de Apoio ao Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação