Ordem do Dia/Expediente: 10 - Ante projeto de lei nº 5 de 2026 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ante projeto de lei nº 5 de 2026
Estabelece a obrigatoriedade dos postos de saúde municipais a realizar atendimento de saúde independente de prévio agendamento no município de Sant'Ana do Livramento - RS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação