Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 2 de 2026 em 45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 2 de 2026
Veto Total ao Projeto de Lei nº 01/2026, que "Institui a obrigatoriedade de instalação de equipamentos sensoriais inclusivos para pessoas com transtorno do espectro autista -TEA, nas praças públicas construídas, reformadas ou revitalizadas no município de Sant'Ana do Livramento".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação