Parecer nº 276 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2018
Número
276
Data de Apresentação
11/09/2018
Número do Protocolo
3278
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 110/2018, que Regulamenta a cobrança de tarifas para o departamento de água e esgotos, conforme Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e dá outras providências. Legalidade.
Indexação
Observação