Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
110
Data de Apresentação
17/08/2018
Número do Protocolo
3067
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer nº 276 de 2018
- Emendas nº 27 de 2018
- Emendas nº 25 de 2018
- Emendas nº 26 de 2018
- Ofícios nº 49 de 2018
- Ofícios nº 51 de 2018
- Parecer nº 322 de 2018
- Recurso nº 3 de 2018
- Recurso nº 4 de 2018
- Recurso nº 5 de 2018
- Parecer nº 377 de 2018
- Parecer nº 378 de 2018
- Parecer nº 379 de 2018
- Pedido de Informação nº 181 de 2018
- Emendas nº 40 de 2018
- Ofícios nº 76 de 2018
- Emendas nº 41 de 2018
- Parecer nº 424 de 2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a cobrança de tarifas para o Departamento de Água e Esgotos, conforme Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada