Ofícios nº 51 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2018
Número
51
Data de Apresentação
08/10/2018
Número do Protocolo
3486
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentando pareceres aditivos a justificativa, prestar esclarecimentos quanto às ressalvas feitas pelo Procurador Jurídico ao opinar pela legalidade do PLO nº 110/2018.
Indexação
Observação