Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
139
Data de Apresentação
23/10/2018
Número do Protocolo
3621
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga os hospitais do Município de Sant'Ana do Livramento a manter, em local visível de suas dependências aviso informando sobre o direito da parturiente de possuir acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada