Parecer nº 223 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
223
Data de Apresentação
10/06/2015
Número do Protocolo
1731
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA EM RELAÇÃO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA.
Indexação
Observação