Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
111
Data de Apresentação
13/09/2019
Número do Protocolo
2814
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.
(Anexos impressos à disposição no Setor Legislativo para vistas. Mídia digital com o conteúdo disponibilizada nos PC's dos Gabinetes).
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Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada