Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
131
Data de Apresentação
20/11/2019
Número do Protocolo
3495
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito de Santana do Livramento, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com número Central de Atendimento à Mulher (Disque 108), da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e da Brigada Militar (Disque 190) para denúncias de violência contra a mulher.
Indexação
Observação