Parecer nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
21/02/2020
Número do Protocolo
473
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 143/2019, que "Institui a Política Municipal de Fronteira à Economia Popular e Solidária no Município e dá outras providências". Constitucionalidade parcial.
Indexação
Observação