Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
546
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Sant'Ana do Livramento a assumir parte do débito consolidado da Santa Casa de Misericórdia com a RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A para fins de Eficientização Energética nas Instalações do Sistema de Iluminação Pública, situada no Município.
Indexação
Observação