Pedido de Urgência nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Urgência
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
547
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pedido de tramitação em caráter de urgência no Projeto de Lei nº 12/2020, que:" Autoriza o Poder Executivo Municipal de Sant'Ana do Livramento a assumir parte do débito consolidado da Santa Casa de Misericórdia com a RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A para fins de Eficientização Energética nas Instalações do Sistema de Iluminação Pública, situada no Município."
Indexação
Observação