Parecer nº 147 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2020
Número
147
Data de Apresentação
28/09/2020
Número do Protocolo
1871
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 018/2020 - Projeto de Lei nº 071/2020, "Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população de Sant'Ana do Livramento e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências". Necessidade de adequação a fim de evitar inconstitucionalidade. Preservação da autonomia do Chefe do Poder Executivo.
Indexação
Observação