Parecer nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
02/02/2021
Número do Protocolo
380
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020, que "Susta os efeitos do Decreto nº 9.268, de 30 de novembro de 2020, que reajusta as tarifas do transporte coletivo urbano". Legalidade.
Indexação
Observação