Parecer nº 206 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
206
Data de Apresentação
20/07/2021
Número do Protocolo
3293
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 027/2021 - Projeto de Lei nº 082/2021, que "Altera atribuições do cargo de atendente I, constante da Lei Municipal nº 5.066/2006, que regulamenta o Sistema de Previdência Municipal - SISPREM". Ausentes vedações da LC nº 173/2020. Constitucionalidade.
Indexação
Observação