Parecer nº 248 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
248
Data de Apresentação
09/05/2022
Número do Protocolo
2210
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 114/2022, que "Autoriza os Poderes Executivos e Legislativo municipais a firmar contrato com o IPERGS - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, para assistência médica, hospitalar, laboratorial, diagnóstico e tratamento e dá outras providências". Inconstitucionalidade parcial. Independência dos Poderes. Possibilidade de adequação.
Indexação
Observação