Ante projeto de lei nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante projeto de lei
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
10/06/2022
Número do Protocolo
2799
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre estágio obrigatório e não-obrigatório de estudantes na Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento e nas Autarquias Municipais ou entidades por elas indicadas, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008.
Indexação
Observação