Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
38
Data de Apresentação
13/02/2015
Número do Protocolo
379
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVA MUNICIPAL A PROCEDER AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVO À FONTE DE CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA SAÚDE QUE CORRESPONDEM A 01% DE SUA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E DA PATRONAL DA ASSISTÊNCIA DEVIDAS AO SISPREM - EXERCÍCIO 2014.
Indexação
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA ASSISTÊNCIA 60 PARCELAS MENSAIS CONSECUTIVAS INPC FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DAE
Observação