Emendas nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
14/03/2016
Número do Protocolo
773
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 15/2016 AOS ARTIGOS 40, 41, 43, 47, 57,58 E 59 DA LEI Nº 5.784/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação