Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
243
Data de Apresentação
28/11/2022
Número do Protocolo
5544
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Padrão de Cargo de Maquinista do Quadro de cargos e funções públicas do DAE - Departamento de Água e Esgotos previsto nos Anexos I e III, ambos da Lei Municipal nº 5.024, de 02 de dezembro de 2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada