Emendas nº 214 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2022
Número
214
Data de Apresentação
14/12/2022
Número do Protocolo
5863
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva - Altera a redação do caput e do art. 1º, do PLO nº 243/2022.
Indexação
Observação