Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
247
Data de Apresentação
08/12/2022
Número do Protocolo
5772
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, para fins de adequação, o quadro padrão de vencimentos e estabelece novas atribuições aos cargos de Escriturário, Auxiliar de Escriturário e Telefonista, constantes no art. 3º e anexo I, da Lei nº 2.621/1990 e dá outras providências.
Indexação
Observação