Ofícios nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
24/01/2023
Número do Protocolo
280
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMSA OF Nº 050/2023 - juntada de documentos ao PLO 247/2022, em resposta ao Ofício nº 576/2022.
Indexação
Observação